Artigo: A farra das contribuições

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Quem governa um município administra o bem-estar das pessoas. Viver em uma cidade bem administrada é garantia de cidadania e dignidade. A iluminação pública, o saneamento básico, o posto de saúde, a escola, a coleta de lixo, tudo isso é de responsabilidade dos prefeitos. O dinheiro que chega até o cofre municipal converte-se em um benefício coletivo visível. Está nos bairros, nas ruas, na porta de cada uma das casas.

As cidades são mantidas pela sua arrecadação própria, mais os repasses de tributos estaduais e as transferências constitucionais feitas pela União. Do total da carga tributária bruta do Brasil, 70% fica com a União. Desse bolo federal, um terço deve ser repassado aos Estados e municípios. Essa é a teoria e a regra. A prática é diferente.

O drama começa com a recessão imposta por uma política econômica desarrumada, que levou a União a arrecadar R$ 13,5 bilhões a menos no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2002. Em consequência, o repasse para Estados e municípios caiu drasticamente, comprometendo a qualidade de vida de milhões de brasileiros. De acordo com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, as transferências constitucionais somaram, no primeiro semestre do ano passado, R$ 32,4 bilhões. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 26,9 bilhões. Uma queda real de 17,13% -ou R$ 5,5 bilhões.

Essa é a causa imediata da falência recente de milhares de prefeituras país afora. Pelo menos mil delas pararam, instituindo uma economia de guerra, com suspensão de serviços públicos, atraso no pagamento de salários e de fornecedores, gerando pobreza e desemprego onde antes havia a esperança do progresso.

O resultado é um efeito dominó perverso. Se o povo está sem dinheiro, compra menos, o comércio vende menos, cai a produção industrial, diminui o volume de impostos, encolhe a parte que os municípios têm no IPI e no ICMS. Essa situação é ainda mais dura para os municípios, porque coexiste com as sequelas do recente surto inflacionário o aumento dos custos com os combustíveis e com a merenda escolar, por exemplo.

É o cenário trágico da hora. Se existisse algum consolo, seria o fato de que essa crise pode ser momentânea. É preciso acreditar que, em algum momento, o paí¬s voltará a crescer. Se assim for, a arrecadação volta ao normal.

O problema maior, na verdade, é que a normalidade também não resolve, porque o cerne da crise financeira municipal é de natureza crônica, é o efeito da permanente má divisão da receita entre os entes federados.

E uma das principais causas desse mal tem sido a esperteza da União, que vem driblando a queda de arrecadação dos impostos com a criação das chamadas contribuições sociais – megaimpostos maquiados por siglas como CPMF, Cofins e Cide-, que geram bilhões de reais e não precisam ser compartilhados com governadores e prefeitos, porque a Constituição manda repartir apenas os impostos. Em 1988, as contribuições representavam 25% da arrecadação tributária federal. Hoje são 55%.

A farra só terminará com a inclusão das contribuições no conjunto das receitas a serem repartidas por meio dos fundos de participação dos Estados e dos municípios.

O PFL defende exatamente isso na reforma tributária: uma distribuição mais democrática do bolo gerado pelos impostos pagos por todos os brasileiros -distribuição do que já se arrecada, sem aumento da carga total. Não adianta, como se cogita, conceder uma parcela da Cide aos governadores, se isso for feito com aumento da alíquota. Como a Cide é cobrada no preço dos combustíveis e tem alíquotas flexíveis, existe margem para que o governo dê alguma coisa aos Estados, aumentando a gasolina, sem tirar nada do que já é seu. Seria mais uma esperteza da União, à custa do contribuinte.

Chegou a hora de acabar com a farra das contribuições, tirando a maquiagem desses impostos bilionários que não chegam até o lugar em que o povo vive. O paí-s não pode mais conviver com Estados claudicantes e prefeituras falidas, enquanto o governo federal abarrota seus cofres e promete um superávit primário R$ 10,3 bilhões maior que o do ano passado, fazendo mágica com a cartola alheia.

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo do dia 04/09/2003