Artigo (A Tarde): As sete pragas da pequena empresa

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A 10 pragas do Antigo Egito me vieram à mente durante uma intervenção que fiz em reunião recente da Comissão Especial do Código Comercial, da qual participou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na Câmara Federal. Fiz uso da passagem bíblica como recurso retórico para discorrer sobre os problemas enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras.

Fui e serei agora até econômico no número das pragas que afligem todo o empresariado nacional, mas que diretamente e fatalmente atingem aqueles de menor porte. Destaco sete e não 10, como as registradas nas Escrituras. No Velho Testamento, as pragas teriam sido lançadas pelo Senhor para libertar o povo egípcio dos falsos deuses. Já as que sofrem as empresas brasileiras não tem nenhum fim salvador. Muito pelo contrário.

Antes de entrar no mérito das sete pragas da pequena empresa, não posso esquecer de Hélio Beltrão. Eu dirigia uma empresa estatal de energia, quando ele assumiu o Ministério da Desburocratização, no período de 1979 a 1983. Sou testemunha de seu trabalho pioneiro. Hélio Beltrão foi responsável pela implantação do Programa de Desburocratização, instituído por decreto em 1979.

A iniciativa era ousada. Previa a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público, reduzindo a interferência do governo na atividade do cidadão e do empresário. Além disso, simplificava o trabalho administrativo e eliminava as formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social fosse superior ao risco.

O Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas são frutos do trabalho de Hélio Beltrão. É de sua gestão também o fim do reconhecimento de firma em documentos exigidos por repartições federais, embora muitas vezes essa excrescência ainda continue inexplicavelmente sendo exigida.

Infelizmente, em vez de avançar, a partir da década de 1990, o programa foi abandonado e, em 2004, o decreto revogado. Houve um retrocesso e várias das medidas desburocratizantes não saíram do papel. O ambiente que poderia ser hoje bem mais aprazível ao empreendedorismo só fez piorar em nosso país.

As pequenas empresas sofrem com as pragas da burocracia, como a dos cartórios, uma maldita herança lusitana que se potencializou em nossa terra, encarecendo e, muitas vezes, impedindo a realização dos negócios. As juntas comerciais são outra praga. Não economizam em dificuldades para o registro e fechamento das empresas. Nas mãos dos estados, são uma terrível burocracia.

A penhora online da Justiça do Trabalho é uma praga cruel. Aberração, resultante de decisão administrativa do Banco Central a partir de um convênio com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse instrumento autoriza um juiz de primeira instância a bloquear recursos das empresas e até mesmo dos sócios e ex-sócios, muitas vezes, deixando os negócios em condição pré-falimentar. Já houve casos de o dinheiro para o pagamento de 50 empregados ser penhorado por causa de uma ação trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho é outro entrave ao funcionamento das empresas, bem como os grupos de fiscais do Ministério do Trabalho associados a outros órgãos públicos para realização de inspeções que tratam os empresários como verdadeiros criminosos. A sexta praga é a do crédito, que é escasso, caro e exige garantias impossíveis às pequenas empresas, impedindo qualquer jovem de empreender. A derradeira é a pesada carga tributária que asfixia a receita dos empreendimentos.

Tudo isso sem falar na falta de segurança patrimonial e jurídica. A conclusão é que montar uma empresa virou uma aventura que ninguém mais quer no Brasil, muito menos a juventude. A moda agora é passar no concurso público, botar um paletó ou tailleur, e fazer movimento para igualar a carreira à dos juízes federais. Alguém conhece algum pequeno empresário que comece o negócio de maneira tão segura e confortável?