Artigo (A Tarde): Controle econômico da mídia?

O PT não desiste. Depois da tentativa fracassada de instituir o Conselho Federal de Jornalismo, que seria um instrumento para o “controle social da mídia”, a presidente Dilma Rousseff volta à carga com o “controle econômico da mídia”. A insistência de tornar propósitos autoritários mais palatáveis com a substituição de palavras nos remete à “novilíngua”, do livro “1984”, do escritor britânico George Orwell.

Na clássica distopia de Orwell, inspirada nas experiências totalitárias do fascismo e comunismo na Europa do Século XX, por meio do controle da linguagem, a novilíngua, o governo era capaz de controlar o pensamento das pessoas, impedindo o surgimento de ideias indesejáveis. Nada mais desejável à presidente Dilma, então, do que poder frear a reverberação na mídia da avalanche de malfeitos que diariamente são revelados pela Operação Lava Jato, responsável pela investigação do escandaloso esquema de corrupção da Petrobras.

O “Petrolão”, como se tornou conhecido, se configura no criminoso pagamento de propinas por empreiteiras a serviço da estatal do petróleo para o financiamento de campanhas políticas do PT e aliados. O montante da corrupção já supera a casa dos bilhões de reais num período em que a atual chefe do Poder Executivo nacional presidia o conselho de administração da empresa petrolífera. Ela deixou o cargo para assumir o primeiro mandato e há fortes indícios de que sua campanha foi financiada pelo esquema ilícito, o que, a se confirmar, poderá ter reflexo direto no exercício de seu segundo mandato.

Melhor então que se abafe o caso. Se a tentativa de controlar o conteúdo da mídia expôs demais a estratégia autoritária petista, atingindo diretamente o princípio democrático da liberdade de expressão, a alternativa agora é intimidar as empresas de comunicação. Esse é o propósito do tal “controle econômico da mídia”, anunciado por Dilma. De maneira enviesada e conveniente, o PT interpreta e aplica a máxima do sociólogo canadense Marshall McLuhan: “o meio é a mensagem”.

Se não pegou bem a tentativa de censurar e moldar as mensagens, a meta do PT agora é controlar nos meios (mídia) a divulgação das notícias e informações que são indesejáveis. Dilma preferiu escamotear a maneira de como pretende efetivar o “controle econômico da mídia”, referindo-se evasivamente a monopólios e oligopólios. Mas as últimas resoluções de seu partido dão a pista ao propor: “democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática”.

“Democratização” é um termo bastante enfatizado na estratégia de comunicação petista. Tem sido comum a apropriação de símbolos dialéticos, no caso: “democracia” (eles) x “fascismo ou o que sobrar” (os outros). Antes de qualquer aprofundamento, prepara-se o ambiente das ideias de forma que a aprovação se torne um imperativo categórico, a exemplo do que teorizava o filósofo Immanuel Kant a partir de um mundo regido pelo império da razão, uma razão criada “a priori” pela própria comunidade. Daí surge a chamada “liberdade kantiana” que nada tem a ver com a “liberdade civil”. A “liberdade” cubana, por exemplo, é uma “liberdade kantiana”, o politicamente correto também, e o que se pretende fazer com esse projeto é a mesma coisa.

Essa tem sido a prática do PT. As opiniões evasivas de Dilma quanto ao “controle econômico da mídia” são porque ela sabe que o campo da dialética ainda não está devidamente preparado pelo PT e suas “linhas auxiliares”. Não se pretende “democratizar” a mídia, muito pelo contrário, o que se pretende é deixar todos os órgãos da mídia regidos pelo Partido. O simples fato de se criar um clima de instabilidade jurídica em relação ao tema já é um ataque à liberdade de imprensa de fato e à própria democracia. A realidade contradiz ao próprio termo.

Qualquer mudança no quadro jurídico do tema não pode surgir a partir de propostas de um partido assumidamente autoritário como ficou claro na última resolução do PT. Se tiver que existir alguma alteração na regulamentação da mídia esse debate deve ser feito com prudência e dentro das regras do jogo democrático.

Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde do dia 25/11/14