Artigo (A Tarde): Devolvam o nosso futuro

O abandono da prudência na condução das políticas públicas, em busca do ópio das ideologias por mais de uma década, deixou para o povo brasileiro um rastro de desagregação normativa que afetou profundamente a ordem no interior das pessoas e da própria república. O mercado de ilusões, típico dos períodos de triunfos efêmeros dos populismos, viveu o tempo do “nunca antes nesse país”, conquistou o coração da maioria e, por fim, deixou como herança cruel pra todos a maior crise econômica da história do Brasil, com a previsão de atingirmos 14 milhões de desempregados.

Solucionar a crise e voltar a crescer é a mais importante política social que precisa ser colocada em prática para recuperar o emprego, a renda e a paz social. Os números do IBGE mostram o requinte de crueldade da herança do populismo: uma taxa de desemprego entre os mais ricos na ordem de 1,9%, enquanto entre os mais pobres ultrapassa 20%, aprofundando ainda mais a vergonhosa desigualdade social brasileira.

Esta não é uma crise importada. É uma crise verde e amarela manchada de vermelho. Só a Venezuela de Hugo Chaves e Maduro conseguiu nos superar em imprudência, populismo e suas consequências. A dívida líquida do setor público brasileiro saltou de 33,1% do PIB em 2014 para 42% do PIB em junho de 2016 e seguirá em trajetória de crescimento se nada for feito.

Se quisermos de volta o nosso futuro, temos de cortar o déficit e controlar a dívida pública em um cenário onde não existe margem para aumento de impostos, porque a nossa carga tributária já está entre as mais altas do mundo. Isso com a agravante de não termos em contrapartida serviços públicos minimamente aceitáveis em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança.

Como ponto de partida, para o renascer das esperanças, temos de estabelecer limites individualizados para a expansão hoje desenfreada dos gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Publico e Defensoria Pública. As despesas públicas no Brasil em 2015, consumiram mais de 43 reais de cada 100 reais de riqueza produzida por todos nós!

Para estancar os excessos e desperdícios, o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 241/2016, que propõe o Novo Regime Fiscal. A proposta não corta despesas, mas estabelece limites rígidos para o seu crescimento. Aprovar a PEC 241 é abrir o caminho da recuperação e rejeitá-la nos obriga a seguir no caminho do caos e da desesperança.

Ao contrário do que propagam os oposicionistas, o teto de gastos, previsto na PEC 241, estabelece tratamento especial para educação e saúde, mantendo o nível de gasto real realizado em 2016, como piso mínimo, corrigido anualmente pela inflação. O Congresso Nacional pode elevar os gastos nessas duas áreas, mas nunca reduzi-los.

Limitar o crescimento dos gastos é medida necessária, mas não suficiente. É imprescindível reformar também grupos de despesas cuja dinâmica gera crescimento automático maior do que a inflação, como os gastos da previdência social. Está na hora de encarar esta questão à luz da razão e perceber que, numa simples conta matemática, se verifica a inviabilidade do modelo atual. O aumento da expectativa de vida da população impõe a mudança, que vem se dando em todo o mundo.

Associado ao crescimento dos gastos, está o aumento da dívida pública. Sem capacidade de gerar receitas na proporção das despesas, assistimos ao endividamento galopante do governo. Essa saída tem impedido o desenvolvimento econômico. Cada ponto percentual de aumento da relação da dívida pública com o PIB causa redução de quase um ponto percentual na taxa de crescimento da riqueza média de toda a população. Cortar gastos e limitar a dívida corresponde a gerar empregos. Esse é o caminho para um futuro promissor.

Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde do dia 28/09/16