Artigo: Delegar em aberto?

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Não imaginei que um dia no Parlamento eu diria que a União teria de manter a sua participação nas empresas em que ela tem participação acionária.

Por quê? Qualquer pessoa que tenha ações em uma empresa, quando a empresa abre a possibilidade de subscrever, as pessoas subscrevem; quando abrem mão da subscrição, é porque o preço está inadequado. Logo, não precisaria de autorização.

Estou dizendo que a União pode não comprar ações em uma subscrição, ou seja, que a União pode fazer um movimento para reduzir a sua presença nas empresas.

É isso o que o deputado Genoíno, em nome do governo, está defendendo: que a União reduza a sua participação acionária em empresas, e a reduza não de forma transparente, mas de forma que a decisão seja tomada apenas pelos burocratas.

Vou citar um exemplo: a União tem participação na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), empresa importante do Nordeste e que eu tive oportunidade de presidir. Se a CHESF abre subscrição, a União poderá deixar de fazer a subscrição e deixar que outros o façam.

Isso é um movimento de privatização — um movimento de privatização escondido. Eu prefiro
fazer movimentos explícitos, que a sociedade possa acompanhar.

É inadmissível que se aprove uma lei delegada para que os burocratas da União possam decidir quando comprar ou não comprar ações de empresas de que participam. Por isto aqui, a participação da União pode ser levada a próximo de zero, porque, se a empresa dobra o capital e a União tem 20% e não subscreve, ela passa a ter 10%. No próximo aumento ela passa a ter 5%, no aumento seguinte passa a ter 2,5% e daí a União se retira da empresa.

É inteiramente equivocada essa delegação em aberto para que a burocracia decida o futuro da participação da União.