Artigo (Folha de São Paulo): A caminho do monopólio privado

Empresas envolvidas na produção de gás natural devem ser impedidas de participar da distribuição e do transporte do produto. É urgente que órgãos reguladores do governo federal, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), intervenham imediatamente para evitar a instalação de um monopólio privado no setor.

Sem essa providência, o domínio exercido nos últimos anos pela Petrobras será integralmente transferido para empresas do setor privado, o que prejudicará o consumidor.

Esse cenário começou a se formar nos últimos dias de 2015. A Petrobras anunciou em 28 de dezembro a venda de 49% de todas as suas participações em companhias distribuidoras de gás natural, consolidadas na subsidiária Gaspetro, para a trading japonesa Mitsui Gás.

A operação parece modesta e sem grandes reflexos no mercado de gás natural. Na prática, afetará de forma significativa todos os produtores independentes desse insumo, os consumidores finais e a liderança até então exercida pela Petrobras.

A indústria do gás natural tem semelhanças com o mercado de energia elétrica. Funciona em rede. Depois de produzida, a molécula do gás natural precisa de uma malha de dutos de transporte e distribuição. É assim que o produto chega ao consumidor final, evitando desperdícios.

Esse processo é similar ao da energia elétrica que, após a geração, precisa passar por redes de transmissão e distribuição para chegar ao consumidor.

Outra peculiaridade dessa indústria está na Constituição. Há uma determinação clara na Carta Magna brasileira: somente os Estados têm o direito de operar os serviços locais de gás natural canalizado.

Esse serviço vem sendo realizado por meio de companhias concessionárias -das quais o Estado, na maioria dos casos, é um dos acionistas. Conforme estabelecem os acordos de acionistas, o controle é compartilhado com a Petrobras.

Ao longo dos anos, a Petrobras tornou-se sócia de quase todas as companhias distribuidoras estaduais de gás natural. A ela interessava garantir o monopólio do suprimento de gás de sua propriedade.

Ao participar da governança das companhias por meio da indicação de diretores com direito a veto em todas as decisões, a Petrobras obteve o controle total do mercado de gás natural. Só que essa prerrogativa agora está sendo transferida ao setor privado, com a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui Gás.

Na área térmica, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realiza leilões de compra de energia elétrica suprida pelas usinas abastecidas com gás natural. Nesses casos, a Petrobras integra esses leilões de energia de maneira monopolista e desleal.

Como única fornecedora de gás natural, a estatal participa diretamente desses certames como geradora de energia térmica, e, indiretamente, como supridora de gás natural para outros geradores.

Antes de o início do processo competitivo, a estatal alegava não possuir gás para atender às outras térmicas ou oferecer condições de preço, prazo e flexibilidade para suprimento de gás superior ao que ela usa para participar dos leilões. Assim, elimina todos os concorrentes, em flagrante desrespeito à livre disputa.

Com certeza, esse condenável, porém lucrativo, comportamento deverá ser protagonizado pela Mitsui Gás, direcionando o suprimento de gás natural apenas para os projetos de geração nos quais tiver interesse comercial.

Não é por acaso que a Mitsui já demonstrou publicamente o interesse na aquisição das térmicas de propriedade da Petrobras que foram colocadas à venda. Por essa razão, os órgãos reguladores devem agir imediatamente. Consolidado o monopólio privado no setor de gás natural, fatalmente o prejuízo maior será do consumidor final.

JOSÉ CARLOS ALELUIA, 68, engenheiro eletricista, é deputado federal (DEM-BA)