Artigo (Nexo): O trabalho terceirizado no Brasil

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O que acontecerá com o Brasil se o ‘trabalho-fim’ for terceirizado?

O conceito de “atividade-fim” é um equívoco na forma como vem sendo debatido no Brasil e como é entendido pela Justiça do Trabalho, o que demonstra o descompasso entre alguns juízes e procuradores e a vida real. O empreendedor deve ter liberdade para definir sua forma de atuação, isto é importante para a economia e a geração de empregos. Tomo como exemplo a construção civil: uma empresa de porte médio geralmente constrói um prédio a cada dois anos. Ela vai ter que manter uma equipe de fundação para trabalhar apenas por quatro meses nesses dois anos? Outra empresa de terraplanagem, outra de ferragem? Pois é do entendimento de quem criminaliza a terceirização de atividade-fim de que essa empresa de construção deveria ser obrigada a manter uma estrutura para todas essas etapas. Isso é coisa de quem nunca colocou o pé em um canteiro de obras. É justamente essa terceirização que permite a especialização da mão de obra. Contribui, assim, para a diversificação da atividade econômica e para a própria geração de emprego.

No cenário ideal, quem deve responder por injustiças cometidas contra o trabalhador terceirizado?

Quem praticar, quem der causa a injustiça cometida contra o trabalhador, deve ser responsabilizado. Pela forma atual, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu legislar através de súmulas, o que não é de sua competência. O que tem que haver é segurança jurídica, normatizar as relações trabalhistas de modo que todas as partes tenham clareza sobre direitos e deveres no contrato. O modelo atual não traz segurança, torna nebuloso a forma como se dá as relações entre empregados e empregadores e empurra milhares de trabalhadores para a informalidade.

Texto publicado no Nexo no dia 16/03/2017