“Crime de abuso de autoridade não vai impedir a investigação. Isso é mentira”, dispara Aleluia

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O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) comentou o pacote com as medidas anticorrupção aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29/11). Um dos trechos mais polêmicos é a emenda que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

“É fundamental melhorar as medidas para ajudar a combater a corrupção. As medidas foram boas, foram bem propostas. Ao parlamento resta o dever de analisar. Pelo menos três propostas originais são inconstitucionais e atentam contra a liberdade das pessoas. Aceitar provas ilícitas? Para os políticos pode não ser problema, mas as pessoas nas ruas vão sofrer muito. Nós não podemos aceitar provas ilícitas. Nada de pode vir de bom se a prova for obtida por meio ilícito. Outra forma que tem que rejeitar é a ideia de forjar uma prova, de levar uma pessoa a uma cilada. É como você armar uma emboscada para que alguém caia e assim possa ser condenado. E muitas outras medidas tiveram que ser revisadas. Acho que o parlamento exagerou na questão da regulamentação do abuso de autoridade, mas é necessário ter regulamentação de abuso de autoridade. Em nada a regulamentação do abuso de autoridade impedirá o funcionamento das operações de combate à corrupção, inclusive, a Lava Jato. Nós defendemos de forma intransigente todas as operações de combate à corrupção no âmbito dos estados e dos municípios. O Brasil precisa disso, mas é preciso que cada instituição exerça seu papel”, opinou.

A emenda teve o apoio da maior parte dos partidos. Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado. O parlamentar baiano defende “um debate amplo sem tentar iludir a população com a ideia de que se houver crime de abuso de autoridade vai impedir a investigação. Isso é mentira. O momento pode não ser oportuno porque existem no parlamento vários deputados e senadores envolvidos no processo da Lava Jato, inclusive o presidente do Congresso Nacional. Ele não tem legitimidade para tratar desse assunto. Ele não, eu tenho”, bradou.

 

Fonte: Informe Baiano