Aleluia destaca união de bancada baiana na aprovação de convalidação de incentivos à indústria

aleluia

“A convalidação dos incentivos fiscais por mais 15 anos e a lei de remissão que perdoa multas são grandes conquistas para a nossa indústria, construídas pela união da bancada baiana em defesa dos interesses da Bahia no Congresso Nacional”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos artífices da mobilização suprapartidária que impediu o desmonte do parque industrial do estado e também da região Nordeste. Ontem a medida depois de três anos de tramitação na Câmara foi aprovada pelo Senado Federal.

Fruto de um acordo entre governo e oposição, a proposta evita as consequências desastrosas de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucionais 23 normas estaduais que reduziam alíquotas, bases de cálculo e acréscimos no recolhimento de ICMS. A decisão do STF colocaria em risco todo o parque industrial baiano, em especial a fábrica da Ford e o Polo Petroquímico de Camaçari.

“Evitamos que a insegurança jurídica causada pela decisão do Supremo inviabilizasse as indústrias que dependem de incentivos para compensar as desvantagens de infraestrutura das regiões menos desenvolvidas do país. Essa medida regulamenta a questão permitindo que o Confaz perdoe e até prorrogue a concessão de isenções de ICMS concedidas”, explica o democrata.