Aleluia é favorável a convalidação de benefícios fiscais

A urgência foi aprovada, por 292 votos a 46, e a expectativa é que o mérito seja analisado nos próximos dias.

Diante da gravidade da guerra fiscal enfrentada por muitos estados, o deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) posicionou-se favoravelmente à urgência para análise do projeto de convalidação dos benefícios fiscais do ICMS.

“A ação torna válidas as medidas e permite que o Confaz tome suas decisões”, afirmou. A urgência foi aprovada, por 292 votos a 46, e a expectativa é que o mérito seja analisado nos próximos dias.

O Projeto de Lei Complementar nº 54/15, PLS 130/14 no Senado, prevê a convalidação dos benefícios fiscais de ICMS concedidos irregularmente por estados e pelo Distrito Federal, a fim de atrair empresas e investimentos para seus territórios.

A arrecadação do ICMS no Nordeste foi de cerca de R$ 69 bilhões, dos quais a Bahia arrecadou R$ 19,5 bilhões; Pernambuco R$ 13,4 bilhões; Ceará R$ 10,4 bilhões; e a Paraíba cerca de R$ 4,8 bilhões.

Esse montante representa 16,6% de toda a arrecadação nacional. Somente o Sudeste é responsável por quase 51% do total. A importância da convalidação é fundamental para essa região, pois os incentivos propiciaram a ida de diversas industrias que consequentemente propiciaram a geração de emprego e renda para a região.

A convalidação dos benefícios concedidos sem o aval do Confaz dependerá não mais da unanimidade de votos, mas do voto favorável de, no mínimo, 2/3 das unidades federadas (18) e de 1/3 de cada uma das cinco regiões do País – três votos no caso do Nordeste, que é formada por estados.