Aleluia propõe isenção de taxa na conta de luz para ‘baixa renda’ em relatório da MP 735/16

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O deputado José Carlos Aleluia (BA) apresentou em comissão mista do Congresso, nesta terça-feira (04/10), seu relatório sobre a MP 735/16, que altera regras para o setor elétrico. Foi aceito pedido de vista e o texto volta a ser discutido amanhã, às 11h30.

A intenção principal da medida provisória é promover modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de modo a reparar erros na condução da política elétrica nos últimos anos.

Em contrapartida, o democrata acrescentou ao texto principal a proposta de isentar o consumidor de baixa renda da taxa da CDE em sua conta de luz. A proposta tem como principal intuito não repassar a conta da recuperação do setor energético para as camadas da população mais vulneráveis. Aleluia lembrou que, diante da crise, a taxa de inadimplência de beneficiário da tarifa social de energia chega a quase 25%.

“O Estado errou e errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou muito o setor. É hora de reparar esses erros, mas é preciso ficar atento. O custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida”, argumentou.