Aprovado o parecer do deputado Aleluia para o Pré-Sal

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A proposta retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Aleluia afirmou que o projeto não compromete a soberania nacional.

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (BA). O parecer foi favorável ao texto do Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador José Serra, e objeto de deliberação da Comissão. A proposta retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Ainda há cinco destaques supressivos para serem analisados, que pedem a exclusão de trechos do projeto. Aleluia afirmou que o projeto não compromete a soberania nacional.

“Ao aprovar esse projeto, nós estamos fazendo apenas uma alteração. Nós estamos tirando da Petrobras a obrigatoriedade de participar em todos os campos do pré-sal e dando a ela a escolha de investir ou não quando lhe interessar”, explicou Aleluia. “Todos os recursos que iriam para a área social e para a educação vão continuar indo. O controle da exploração do campo continuará sendo do governo. Nós não perdemos nada e ganhamos, em contrapartida, o surgimento de investimentos”, completou o parlamentar.

No decorrer dos trabalhos da Comissão, inúmeras audiências públicas foram realizadas. Especialistas demonstraram que a proposta não afeta a soberania nacional, além de explicarem as limitações do modelo atual, em que a Petrobras é obrigada a participar, com ao menos 30% da exploração, em todos os campos do pré-sal.

Segundo eles, mesmo que a Petrobras não estivesse endividada, seria inviável uma participação de tal porte, em função do tamanho da camada do pré-sal, dos altos investimentos envolvidos na extração desse petróleo e das expectativas de mudança dos combustíveis fósseis para os combustíveis limpos. Para ilustrar, foram apresentados modelos de sucesso de outros países, como a Noruega e os EUA.

Apesar das tentativas de obstrução, requerimentos para adiamento da discussão e outras manobras regimentais por parte de deputados do PT, PSOL e PCdoB, a maioria da Comissão rejeitou o prolongamento dos debates e votou favorável ao parecer, com um placar final de 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara.