Cessão Onerosa: Projeto que permite a Petrobras buscar parceria é aprovado – Deputado Aleluia 2555

Cessão Onerosa: Projeto que permite a Petrobras buscar parceria é aprovado

28856031472_72f67fa9aa_z

O projeto do deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) que libera a Petrobras a negociar até 70% de seus campos em regime de cessão onerosa foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (04/07).

O PL 8939/2017 busca dar folego à empresa que encontra-se sem recursos e agora pode encontrar parceiros na exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em seis áreas do Pré-Sal. O contrato havia sido firmado pela União através da Lei 12.276/10.

“Resolvemos um problema de caixa da Petrobras, que desde o início foi a maior interessada na aprovação do projeto. A empresa hoje não tem dinheiro para investir e se encontrava amarrada a esse arcabouço de reserva de mercado construído nos últimos anos. Estamos com um potencial enorme não explorado e agora vamos poder produzir, arrecadar e gerar empregos”, explicou Aleluia.

A Petrobras tem como meta em seu Plano Estratégico de Negócios e Gestão (PNG) para o período 2017-2021 investimentos de US$ 74 bilhões. Aleluia ressalta que o projeto deve antecipar a produção nos campos e assim gerar mais rapidamente receitas para a empresa, além de impostos e royalties para União, Estados e Municípios.

“Resolvemos de uma vez o problema de liquidez da Petrobras além de amenizar significativamente a crise fiscal nos estados produtores. Isso sem falar no impacto para a balança comercial e nas encomendas para a indústria nacional, que se encontra hoje completamente paralisada”, ressaltou.

O projeto foi relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que acrescentou em seu texto a garantia de que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – que pode chegar a 15 bilhões de barris – será licitado pelo regime de partilha.

ENTENDA O PROJETO

O PL 8939/17 modifica a Lei nº 12.276, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. A intenção é permitir à estatal a transferência parcial de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, desde que sejam respeitados os seguintes critérios:

I – preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de participação da Petrobras no consórcio formado;

II – prévia e expressa autorização da Agência Nacional de Petróleo – ANP;

III – manutenção do objeto e das condições contratuais; e

IV – atendimento, por parte do novo cessionário, dos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O texto estabelece também que tanto a ANP quanto a Petrobras deverão publicar, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.