Emenda limita mandato de diretores em Agências Reguladoras para acabar com feudos políticos – Deputado Aleluia 2555

Emenda limita mandato de diretores em Agências Reguladoras para acabar com feudos políticos

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O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/2016) que limita o mandato de diretores em agências reguladoras a cinco anos, sem direito a recondução.

Atualmente não há limite para a renovação de mandato de diretores de agências como a Anvisa (Vigilância Sanitária), Anatel (Telecomunicações), ANP (Petróleo), Aneel (Energia Elétrica), entrou outras. O mandato atual vigente é de quatro anos.

“O que queremos é evitar que as agências reguladoras virem feudos de diretores que se perpetuam no cargo, muitas vezes em desserviço à fiscalização de setores estratégicos ao país. Um mandato único de 5 anos é o ideal para preservamos o caráter autônomo dessas autarquias”, explicou Aleluia.

A emenda está apresentada no texto substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB/CE).