Entenda o que muda no setor elétrico com as novas regras da MP 735

power transmission & Sunset
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Medida visa organizar o setor e facilita privatização de distribuidoras

Aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 11 de outubro, a MP 735 é uma das apostas para a recuperação do setor elétrico brasileiro, não somente para estabelecer uma melhor organização e produtividade, mas também para acelerar os investimentos.

O projeto de lei criado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) traz importantes mudanças, sendo que um dos destaques é a facilitação para privatizações de distribuidoras da Eletrobras. Por meio da medida, o governo procura evitar que as dívidas bilionárias das distribuidoras sejam repassadas à União.

Além de aliviar a máquina estatal, a MP 735 busca tornar o setor elétrico mais atrativo para investidores. O relatório de Aleluia ainda traz considerações importantes para áreas específicas. Novos empreendimentos com geradores eólicos e de biomassa, por exemplo, contarão com apenas cinco anos de desconto de 50% na tarifa para uso do sistema de distribuição e transmissão. Anteriormente, o subsídio previa 30 anos.

Outro importante destaque é que o governo limita seu repasse de investimentos ao setor para, no máximo, R$ 3,5 bilhões.

As mudanças visando aumento de investimentos privados e diminuição do controle estatal trouxe declarações otimistas do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Paulo Pedroso, que atualmente exerce a função de ministro interino. “Passamos por um período de UTI que nos consumiu nos primeiros 40 dias de governo. Essa agenda foi superada e o setor está começando a se estabilizar”, declarou no último dia 17 durante conferência internacional sobre açúcar e álcool em São Paulo.

Empresários do setor também esperaram recuperação com as novas medidas. Para Renato Figueiredo, diretor da 3R Plásticos, a expectativa é de que as mudanças também exerçam reflexo em pequenas e médias empresas. “Esperamos um aumento ainda maior na fabricação e venda de equipamentos de proteção para a manutenção de rede elétrica, pois a tendência é de maiores investimentos na infraestrutura da rede”, disse.

Por outro lado, partes contrárias à MP 735 pedem para que a medida seja alterada em alguns pontos. ONGs destacam que desejam a retirada do artigo 20, que prevê a criação de um programa de modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional, para a implantação de novas usinas com entrada em operação entre 2023 e 2027.

 

Matéria originalmente publicada no jornal A Tribuna do dia 25/10/16