Para Aleluia ordem de busca e apreensão em residência de senadora não respeitou Constituição

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Nota do deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA):

1. Sempre fui e continuarei sendo defensor das ações de investigação dos órgãos estatais competentes visando a apuração dos crimes de corrupção;

2. Tenho defendido, inclusive em eventos realizados no exterior, que as operações realizadas têm se pautado em princípios e regras inseridos na Constituição Federal;

3. No entanto, assistimos nesta quinta-feira (23/06), com a deflagração da operação “Custo Brasil”, um preocupante caso de explícita usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF);

4. Cabe ao STF – e somente a ele- a expedição de ordem de busca e apreensão em residência de membro do Congresso Nacional;

5. Para que as operações de combate à corrupção possam continuar gozando de legitimidade, é imprescindível que continuem cumprindo regras e princípios constitucionais.