Prefeito de Juazeiro é denunciado na Justiça por usar patrimônio público para pagar dívida – Deputado Aleluia 2555

Prefeito de Juazeiro é denunciado na Justiça por usar patrimônio público para pagar dívida

aleluiabonfim

Caso também envolve ex-prefeito Isaac Carvalho, que se apropriou da contribuição de servidores e gerou rombo milionário para a cidade

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou nesta terça-feira (03/07) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade.

O gestor é acusado de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão. Para atenuar a dívida, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo.

“Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”.

“A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou Aleluia.

MPF
Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa.

O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Confira aqui a íntegra da Ação Popular e as representações ao Ministério Público

Ação Popular

Representação IPJ 

Representação Previdência

Confira também:

Após ação de Aleluia, DNIT retoma obras na BR-235 nesta quarta (13/06)

Prefeito de Juazeiro do PCdoB tenta pongar em obra federal

Juazeiro não pode continuar sem oposição a essa ‘dinastia’ do PCdoB na cidade