Relatório da MP 727 traz sugestões de Pauderney e Aleluia voltadas para a transparência

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Relatório da Medida Provisória (MP) 727, que trata do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), incorpora sugestões do líder Pauderney Avelino (AM) e do deputado José Carlos Aleluia (BA) para dar mais transparência e publicidade aos atos do governo, além de possibilitar a ação do Parlamento como órgão fiscalizador.

As sugestões de ambos foram reunidas no artigo 9º, que determina que a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) deverá dar amplo acesso para o Congresso Nacional aos documentos e informações dos empreendimentos em execução do PPI, fornecendo, com presteza, os dados solicitados.

O relatório deve ser votado na Comissão Mista no próximo dia 22 e, uma vez aprovado, o PLV será remetido à Câmara para votação em Plenário.

O líder afirma que as sugestões apresentadas pelo Democratas à MP, uma das primeiras do governo Temer, visa aperfeiçoar o texto. A MP cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) com a proposta de retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nas concessões.

“A obrigatoriedade de envio de relatório anual vai na direção da citada transparência, que deve permear qualquer ação estatal, além de viabilizar o papel fiscalizador do Congresso Nacional”, conclui.

Democratas