Relatório de Aleluia que reforma setor elétrico é aprovado no Senado

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O relatório sobre a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas, foi aprovado nesta quarta-feira (19/10), no Senado Federal. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA), o texto sofreu obstrução do PT e partidos de oposição que tentaram estourar o prazo para aprovação da MP. “Tentaram derrubar uma reforma que visa justamente reparar a bagunça que foi feita no setor nos últimos anos”, comentou o democrata. Entre as melhorias à MP, estão a isenção de taxa sobre a Tarifa Social de Energia; a desmobilização de empresas estaduais federalizadas pela Eletrobras; o Plano de Modernização das Distribuidoras; e a mudança no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O relatório foi elogiado por diversos senadores que ressaltaram o caráter democrático e o perfil técnico que o deputado Aleluia desempenhou durante a tramitação do projeto no Congresso. “Queria aplaudir o trabalho do deputado Aleluia que relatou a matéria. Um trabalho acolhido pela comissão e agora aprovado pelo Senado.”, comentou Caiado que teve atendida a solicitação para a inclusão de emendas que tratam da Celg, distribuidora de energia de Goiás.

Entenda a MP735:
Com a mudança no rateio da CDE, o maior custo proporcional acabaria ficando com o consumidor mais carente. A isenção que estamos propondo na tarifa social corrige esse problema. Nesta crise econômica, quem mais sofre são os mais pobres e a taxa de inadimplência dos beneficiários da tarifa social de energia já chega a quase 25%”, argumentou Aleluia, ressaltando que o tema é complexo e envolve interesses de diversos setores, como cooperativas de eletrificação rural, geradores e fontes alternativas, dentre outros.

O democrata explicou que as distribuidoras estaduais que foram federalizadas resultaram em um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras. “O Estado errou e errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou o setor. É hora de reparar esses erros, mas é preciso ficar atento. O custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida”, defendeu.

Na avaliação de Aleluia, a legislação do setor elétrico estava obsoleta e é necessário modernizá-la. “Fazendo uma comparação com setor de telecomunicações, o setor elétrico ainda está no tempo do telefone fixo”, observou.